Convite para Sessão Especial da Câmara de Vereadores

Convite

O Fórum Permanente de Cultura de Viamão FCV convida a comunidade para participar da “Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Viamão” sobre as leis referente à Cultura, que acontecerá em vinte e seis de junho de dois mil e treze com início às dezenove horas na Câmara de Vereadores de Viamão, Praça Julio

de Castilho, S/N Bairro Centro, Viamão, RS.
Informações blog www.forumpcv.blogspot.com.br

Atenciosamente,

Ricardo Baldez

Presidente do FCV

Anexo 

Listagem das Leis Municipais de Viamão referentes a pasta da Cultura

Tabela I

Ordem Cronológica

Nº Lei/data	Título da lei	Situação
-1990	Lei Orgânica do Município de Viamão Capítulo III Da Cultura e Turismo	Em vigor Sem emendas nesse Capítulo
Nº 0123/49 -	Cria a Biblioteca Pública Municipal	Em Vigor não encontradas emendas
Nº 0598/60	Considera Patrimônio Histórico fontes da Bica e Paciência e trincheiras da “Lomba Tarumã”	Em vigor
Nº 0599/60	Institui a Semana Farrapo	Em Vigor
Nº 0685/61	Cria a cadeira de folclore e de tráfego nas escolas primárias Municiais	Em Vigor
N 0713/61	Cria Biblioteca Infantil	Em Vigor
Nº 0729/62	Oficializa o “Rodeio Gaúcho” Tradicionalista de Viamão.	Em Vigor
Nº 1239/68	Cria Biblioteca Pública Municipal -	Em Vigor
Nº 1905/87	Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Folclore nas EM de 1º Grau	Em Vigor
Nº 2013/89	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Viamão	Em Vigor
Nº 2126/91 –	Criou a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte ..	Em Vigor conforme o site Porém alterada pela lei 3452/06
Nº 2153/92	Estabelece o Calendário Oficial de Eventos de Viamão.	Em vigor
Nº 2343/93	Cria o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de Viamão	Em Vigor
Nº 2557/96	Cria o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências	Em Vigor
Nº 2580/97	Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo de Cultura, Esporte e Turismo – FUNCULTUR para o exercício de 1997 e dá outras providências	Em Vigor
Nº 2771/99	Institui o Sistema Municipal Descentralizado de Arte-Educação e Oficinas de Cultura	Em Vigor
Nº 2797/99	Dá nova redação a lei 1193/67, que cria o Conselho Municipal de Turismo	Em Vigor
Nº 2916/2000	Denomina Teatro Municipal	Em Vigor ou Revogada pela lei 3502/06
Nº 3031/2001	Denomina Biblioteca Municipal (B Mario Quintana Santa Isabel)	Em Vigor
Nº 3064/2002	Institui o Concurso Literário “Enéas Flores” Da Câmara Municipal de Viamão.	Em vigor
Nº 3072/2002	Institui a Semana Municipal de Estudos da Consciência Negra	Em vigor
Nº 3144/2003	Cria a feira literária	Em Vigor
Nº 3198/2003	Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal e dá outras providências	Em Vigor
Nº 3354/2005	Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do Comércio da Praça da Matriz...	Em Vigor Encontrado Parecer sobre a lei
Nº 3502/2006	Denomina Teatro Municipal	Em Vigor
Nº 3525/2006	Cria o Brique na Praça	Em vigor
Nº 3579/2007	Institui a Semana de Viamão e dá outras providências	Em Vigor
Nº 3597/2007	Institui no Município de Viamão, o dia de Comemoração em Memória de Gildo de Freitas e semana de incentivo ao tradicionalismo	Em Vigor
Nº 3740/2009	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia da Cavalgada Feminina de Itapuã	Em Vigor
Nº 3834/2011	Autoriza a criação da Janela Cultural...	Em Vigor
Nº 3837/2011	Cria e Estrutura o Conselho Municipal de Viamão	Em Vigor Regulamentada pelo Decreto Executivo 033/2011
Nº 3881/2011	Banco de Talentos-...	Em vigor
Nº 3886/2011	Institui Semana Municipal da Capoeira	Em Vigor
Nº 3887/2011	Institui no Âmbito do Município o Programa Cinema é Cultura...	Em Vigor
Nº 3973/2012	Altera artigo 2º da Lei Municipal 2961/2011cria concurso para a escolha do Hino Oficial de Viamão	Em Vigor
Nº 2961/2011 nº 2961/2001	Referida no ítem Cria o Hino	Não localizada Segundo o site em Vigor
Decreto Executivo Nº 05/83	Cria o Museu Municipal	Em Vigor
Nº 3452/06  março	Atual lei que dispõe sobre as secretaria, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte

Tabela II
Ordenada por Núcleos Temáticos



Tabela II -1 Leis relativas a organização e de estrutura

-1990

Lei Orgânica do Município de Viamão Capítulo III Da Cultura e Turismo

Em vigor Sem emendas nesse Capítulo

Nº 2126/91 –

Criou a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte ..

Em Vigor conforme o site Porém alterada pela lei 3452/06

Nº 2153/92

Estabelece o Calendário Oficial de Eventos de Viamão.

Em vigor

Nº 2557/96

Cria o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências

Em Vigor

Nº 2580/97

Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo de Cultura, Esporte e Turismo – FUNCULTUR para o exercício de 1997 e dá outras providências

Em Vigor

Nº 2771/99

Institui o Sistema Municipal Descentralizado de Arte-Educação e Oficinas de Cultura

Em Vigor

Nº 3837/2011

Cria e Estrutura o Conselho Municipal de Viamão

Em Vigor Regulamentada pelo Decreto Executivo 033/2011

Nº 3881/2011

Banco de Talentos-...

Em vigor

Nº 3579/2007	Institui a Semana de Viamão e dá outras providências	Em Vigor
Decreto oo1/2011	Define Calendário de Eventos para o ano de 2011

Tabela II-2

Leis sobre defesa do Patrimônio Histórico e Memória – incluir Lei Orgânica

Nº 0598/60

Considera Patrimônio Histórico fontes da Bica e Paciência e trincheiras da “Lomba Tarumã”

Em vigor

Nº 2013/89

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Viamão

Em Vigor

Nº 2343/93

Cria o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de Viamão

Em Vigor

Nº 3198/2003

Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal e dá outras providências

Em Vigor

Nº 3354/2005

Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do Comércio da Praça da Matriz...

Em Vigor

Tabela II-3

Leis sobre Teatro, Artes Visuais, Música e Literatura

Nº 2916/2000

Denomina Teatro Municipal

Em Vigor ou Revogada pela lei 3502/06

Nº 3502/2006

Denomina Teatro Municipal

Em Vigor

Nº 3525/2006

Cria o Brique na Praça

Em vigor

Nº 3834/2011

Autoriza a criação da Janela Cultural...

Em Vigor

Nº 3887/2011

Institui no Âmbito do Município o Programa Cinema é Cultura...

Em Vigor

Música

Nº 3973/2012	Altera artigo 2º da Lei Municipal 2961/2011cria concurso para a escolha do Hino Oficial de Viamão	Em Vigor
Nº 2961/2011 nº 2961/2001	Referida no ítem Cria o Hino	Não localizada Segundo o site em Vigor

Literatura

Nº 0123/49 -

Cria a Biblioteca Pública Municipal

Em Vigor não encontradas emendas

Nº 1239/68

Cria Biblioteca Pública Municipal -

Em Vigor

Nº 3031/2001

Denomina Biblioteca Municipal (B Mario Quintana Santa Isabel)

Em Vigor

Nº 3064/2002

Institui o Concurso Literário “Enéas Flores” Da Câmara Municipal de Viamão.

Em vigor

Nº 3144/2003

Cria a feira literária

Em Vigor

Nº 0713/1961

Cria Biblioteca infantil

Em Vigor

Tabela II-4 Leis sobre Tradição, Folclore e Matrizes Tradicionais

Nº 0599/60

Institui a Semana Farrapo

Em Vigor

Nº 0685/61	Cria a cadeira de folclore e de tráfego nas escolas primárias Municiais	Em Vigor
Nº 0729/62	Oficializa o “Rodeio Gaúcho” Tradicionalista de Viamão.	Em Vigor

Nº 0729/62

Oficializa o “Rodeio Gaúcho” Tradicionalista de Viamão.

Em Vigor

Nº 1905/87

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Folclore nas EM de 1º Grau

Em Vigor

Nº 3072/2002

Institui a Semana Municipal de Estudos da Consciência Negra

Em vigor

Nº 3886/2011

Institui Semana Municipal da Capoeira

Em Vigor

Nº 3597/2007

Institui no Município de Viamão, o dia de Comemoração em Memória de Gildo de Freitas e semana de incentivo ao tradicionalismo

Em Vigor

Nº 3740/2009

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia da Cavalgada Feminina de Itapuã

Em Vigor

Ata 11/2013

Ata 11/2013

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e treze reuniram-se os associados do Fórum Permanente de Cultura de Viamão FCV, na residência do Sr. Ricardo Baldez e Vera Baldez, o encontro teve início as dezenove horas. Foi informado ao grupo que não foi gerada ata, por esquecimento, da reunião anterior, que ocorreu no dia oito de maio de dois mil e treze e que tratou da organização da Conferência de Cultura e da Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Viamão. Foi confirmado que o a sessão será no dia vinte e seis de junho. Todos receberam a tabela das leis atualizada, será feito pelo, associado Valter Fraga Nunes, uma proposta de apresentação usando o recurso Power Point, para tornar a apresentação mais didática. Será realizada uma reunião na próxima quarta-feira vinte e dois de maio, no Café da Praça para definir a dinâmica dos trabalhos. Foi reiterada a necessidade de união do grupo e de convite aos associados que não tem participado das reuniões. Ficou decidido que assim que forem abertas as inscrições para participar da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão o FCV será cadastrado como participante. O sr. Baldez apresentou a documentação(Estatuto Social, Atas...) que está guardando e fará uma cópia no momento oportuno. Nesta edição compete ao CMC participar junto com a Secretaria Municipal de Cultura da organização. Foi discutido o fato de esta ser a segunda conferência após a aprovação da lei 3837/2011 que Criou e Estruturou o Conselho Municipal de Cultura de Viamão e do Decreto Executivo 033/2011 que no Capítulo III trata especificamente do Funcionamento da Conferência Municipal de Cultura. Porém existiram Conferências de Cultura anteriores, para corrigir a numeração seria preciso um estudo que determine quantas foram, em que data e onde foram colocados os relatórios gerados. Foi recordado que a dúvida quanto ao nº de conferências já havia sido discutida na realizada em 2009 e que na época ficou decidido que o evento não seria numerado para evitar erros, como o esquecimento de alguma das edições. Os anfitriões ofereceram ao grupo um jantar em comemoração do aniversário da associada Vera Baldez. Sem mais nada a constar encerro esta ata, Fernanda Blaya Figueiró  

Definida Data da Sessão Especial sobre a Cultura na Câmara Municipal de Cultura de Viamão

O Fórum Permanente de Cultura de Viamão FCV informa, a pedido de seu Presidente  Sr Ricardo Baldez,  que a Sessão Especial sobre a Legislação da Cultura foi remarcada para o dia 26/06, quarta-feira, às dezenove horas. A mudança de data foi devido a agenda da Câmara Municipal de Viamão e a solicitação feita pelo FCV, em reunião no Cafe da Praça confira as informações no blog www.forumpcv.blogspot.com 

O FCV  terá neste  caso mais tempo para estudar a referida legislação e preparar um evento memorável. Agradecemos a colaboração dos senhores Vereadores e da Secretaria da Casa. 

Fernanda Blaya Figueiró 

Ata da primeira reunião preparatória da II Conferência Municipal de Cultura de Viamão

Ata da primeira reunião preparatória da II-Conferência Municipal de Cultura de Viamão e Sessão Especial na Câmara de Vereadores sobre Leis relativo a Cultura

Aos sete dias de maio de dois mil e treze (O7/5/2013), às dez horas (10h), nas dependências da Secretaria de Esporte e Cultura, reuniram-se, o Sr. Claro Mota (Secretário de Cultura), Leandro Barbosa (Assessor de Cultura) e representantes do Fórum Permanente de Cultura: Fernanda Blaya e Djine Klein, a reunião iniciou pontualmente às dez horas, foi tentado contato telefônico sem sucesso com o Sr. Newton Vaz Coelho que havia sido informado da reunião, para tratar de assuntos referentes a organização da segunda Conferência Municipal de Cultura de Viamão e sobre Sessão Especial na Câmara de Vereadores para realização de Seminário sobre Leis que será organizado pelo Fórum de Cultura, marcada para vinte e nove de maio de dois mil e treze (29/5/2013), todos os vereadores serão convidados para participar do evento, a pauta: revisão das leis; também foi feito a leitura do  Decreto Lei que regulamenta a lei Municipal, que cria o Conselho Municipal de Cultura e, sobre a organização da Conferencia Municipal de Cultura; foi sugerido um calendário para a realização da Conferência; foi constatado na leitura do Regimento Interno da IIIª Conferência Nacional de Cultura,publicado no Diário Oficial da União, que compete ao Executivo (Prefeito e Secretário de Cultura) fazer a Convocação da Etapa Municipal ,por meio de Decreto Próprio e que deve aparecer nos documentos de publicidade que esta faz parte da Conferência Nacional; foi lido o Decreto lei 033/2011 que normatiza o funcionamento da Conferência e que determina que o CMC  faça o Cadastro das Entidas e Estudo do Regimento interno foi feito uma minuta sobre o calendário de trabalho preparatório com sugestões de datas de Pré-Conferência e Conferência Municipal de Cultura e sugestão de Regimento Interno que deverá ser apresentado ao CMC e aprovado no início da II Conferência de Cultura de Viamão; o Secretário de Cultura informou de irá participar das reuniões preparatórias do Fórum de Cultura para Conferência e Seminário de Leis. o senhor Claro Motta informou que o Regimetno interno do Conselho já foi encaminhado ao gabinete, com a devida documentação, Ata de eleição da Diretoria atual e o texto do Regimento Interno devidamente assinado, ítens que estava aguardando.  Sem mais nada a acrescentar, assino esta Ata, Djine Klein (FPCV).

Anexo I

Minuta de Cronograma de Trabalho preparatório da IIª Conferência Municipal de Viamão

07/05/2013- O Secretário Municipal de Cultura de Viamão Sr. Claro Motta convoca o CMC para iniciar as atividades-

Marcar uma reunião na sede da SMCE, em carácter urgente. Leitura do Edital de Convocação da IIIª Conferência Nacional de Cultura e respectivo Regimento Interno.

13/05- Publicar o Edital de Convocação da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão

30/05 a 15/06- Período de Cadastramento das entidades pelo CMC- Na sede da Secretaria Municipal de Cultura

16/06- Divulgação das entidades cadastradas pelo CMC-

16/06 a 21/06 – Recurso por parte das entidades

24/06- Publicação da listagem das entidades cadastradas já com os recursos.

28/06 – Pré Conferência – Reunião setoriais para estudo de Diretrizes da Conferência, com entidades culturais e demais interessados na cultura.14:00-18:00.

29/00 – IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão.

Minuta de Regimento da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão

Capítulo I – Da promoção, sede e data

Art. 1º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão, promovida por meio do Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria de Cultura e Esporte de Viamão, acontecerá nas instalações no local_______________________________ no dia 29 de junho de 2013.Como parte da III Conferência Nacional de Cultura.

Capítulo II – Dos objetivos e do temário

Art. 2º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão terá os seguintes objetivos:

I - subsidiar o Município, em especial os órgãos gestores da área cultural na definição das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC);

II – criar diretrizes pertinentes à demanda local, para subsidiar a elaboração do respectivo Plano Municipal de Cultura (PMC) e integrá-lo ao Sistema Nacional de Cultura (SNC);

III - mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura e suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do Município, da região e, notadamente, do país;

VII – Eleger e empossar o Conselho Municipal de Cultura de Viamão (CMC) e os delegados que participarão da Conferência Estadual de Cultura.

Art. 3º Constituirá o tema geral da IIª Conferência Municipal de Cultura: O Plano Municipal de Cultura (PMC), A eleição dos Conselheiros Municipal de Cultura (CMC), tendo como principal meta a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Capítulo III – Da Organização e Funcionamento

Art. 4º Poderão participar da Conferência Municipal de Cultura: o público inscrito, os representantes do Poder Público, a Câmara de Vereadores e Entidades Culturais, cadastradas conforme o Edital de Convocação da Conferência.

§1º - A participação na Conferência é facultada a qualquer pessoa interessada em debater questões relativas à política municipal de cultura e ao cotidiano cultural do município, de acordo com a metodologia proposta pela Conferência.

§ 2º - Serão credenciados como Elegíveis as vagas do Conselho Municipal de Cultura de Viamão os representantes das Entidades Civis Cadastradas para as reuniões setoriais. Só serão elegíveis pessoas cadastradas e que participem de toda a Conferência, no caso de não haver candidatos o cargo fica vacante.

Art 5º - O credenciamento será no início da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão das 08:00 às 09:30h. Terão direito a voz e voto todos os inscritos na IIª Conferência Municipal de Cultura .

Art 6º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão terá a seguinte organização:

09:00– Abertura –

Execução do Hino Nacional

Apresentação Presidente do CMC e Sr. Claro Motta – Secretário de Cultura e Esportes de Viamão.

09:30 – Palestra: A importância do CMC no processo de adesão do município ao SNC.

10:00 Intervalo

10:15– Reuniões Setoriais Eletivas do Conselho Municipal de Cultura de Viamão.

11:00 – Divulgação do resultado das reuniões eletivas e posse dos Conselheiros.

11:30 –Iª Reunião do CMC eleito- Somente para os Conselheiros eleitos e os Conselheiros indicados pelo governo com eleição da Diretoria do CMC

11:30 - Para o público em geral -Apresentações Artísticas.

12:00 – Intervalo para o Almoço.

13:00 – Apresentação da Diretoria do CMC

13:45 – Abertura dos trabalhos da tarde.

14:30 – Sessão Plenária Apresentação das Diretrizes e Metas retiradas na Pré conferência com votação.

15:30 – Intervalo.

16:00 - Eleição de delegados conforme o que determina o Regimento Interno da III Conferência Nacional de Cultura.

17:30 – Encerramento.

Capítulo IV – Das disposições gerais e transitórias

Art 7º A apresentação de propostas na plenária geral só será aceita por escrito.

Art 8º Os casos omissos, não previstos neste regimento, serão resolvidos pelo CMC e pela Secretaria Municipal de Cultura organizadores da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão.

Art 9º - Dar-se-á o encerramento da I Conferência Municipal de Cultura de Viamão, pela Secretaria Municipal de Cultura com horário previsto para as 17:30hs, podendo ser estendido.

Viamão,

___________________________ _____________________

Claro Motta Newton Vaz Coelho

Secretário da Presidente do

Secretaria Municipal de Cultura e Esporte Conselho Municipal de Cultura de Viamão

 
 

Levantamento das Leis Referentes à Pasta da Cultura do Município de Viamão

O presente levantamento tem por objetivo a preparação de Sessão Especial sobre a Cultura na Câmara Municipal de Viamão. “Legislação Cultural: Viamão em Foco” organizado pelo Fórum Permanente de Cultura de Viamão.

Informações retiradas do Site oficial da Câmara de Vereadores em 03/05/2013.

Nº Lei/data	Título da lei	Situação
-1990	Lei Orgânica do Município de Viamão Capítulo III Da Cultura e Turismo	Em vigor Sem emendas nesse Capítulo
Nº 0123/49 -05/11/49	Cria a Biblioteca Pública Municipal	Em Vigor não encontradas emendas
Nº 0598/60	Considera Patrimônio Histórico fontes da Bica e Paciência e trincheiras da “Lomba Tarumã”	Em vigor
Nº 0599/60	Institui a Semana Farrapo	Em Vigor
Nº 0685/61	Cria a cadeira de folclore e de tráfego nas escolas primárias Municiais	Em Vigor
Nº 0729/62	Oficializa o “Rodeio Gaúcho” Tradicionalista de Viamão.	Em Vigor
Nº 1239/68	Cria Biblioteca Pública Municipal -	Em Vigor
Nº 1905/87	Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Folclore nas EM de 1º Grau	Em Vigor
Nº 2013/89	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Viamão	Em Vigor
Nº 2126/91 –	Criou a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte ..	Em Vigor conforme o site Porém alterada pela lei 3452/06
Nº 2153/92	Estabelece o Calendário Oficial de Eventos de Viamão.	Em vigor
Nº 2343/93	Cria o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de Viamão	Em Vigor
Nº 2557/96	Cria o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências	Em Vigor
Nº 2580/97	Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo de Cultura, Esporte e Turismo – FUNCULTUR para o exercício de 1997 e dá outras providências	Em Vigor
Nº 2771/99	Institui o Sistema Municipal Descentralizado de Arte-Educação e Oficinas de Cultura	Em Vigor
Nº 2797/99	Dá nova redação a lei 1193/67, que cria o Conselho Municipal de Turismo	Em Vigor
Nº 2916/2000	Denomina Teatro Municipal	Em Vigor ou Revogada pela lei 3502/06
Nº 3031/2001	Denomina Biblioteca Municipal (B Mario Quintana Santa Isabel)	Em Vigor
Nº 3064/2002	Institui o Concurso Literário “Enéas Flores” Da Câmara Municipal de Viamão.	Em vigor
Nº 3072/2002	Institui a Semana Municipal de Estudos da Consciência Negra	Em vigor
Nº 3144/2003	Cria a feira literária	Em Vigor
Nº 3198/2003	Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal e dá outras providências	Em Vigor
Nº 3354/2005	Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do Comércio da Praça da Matriz...	Em Vigor
Nº 3502/2006	Denomina Teatro Municipal	Em Vigor
Nº 3525/2006	Cria o Brique na Praça	Em vigor
Nº 3579/2007	Institui a Semana de Viamão e dá outras providências	Em Vigor
Nº 3597/2007	Institui no Município de Viamão, o dia de Comemoração em Memória de Gildo de Freitas e semana de incentivo ao tradicionalismo	Em Vigor
Nº 3740/2009	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia da Cavalgada Feminina de Itapuã	Em Vigor
Nº 3834/2011	Autoriza a criação da Janela Cultural...	Em Vigor
Nº 3837/2011	Cria e Estrutura o Conselho Municipal de Viamão	Em Vigor Regulamentada pelo Decreto Executivo 033/2011
Nº 3881/2011	Banco de Talentos-...	Em vigor
Nº 3886/2011	Institui Semana Municipal da Capoeira	Em Vigor
Nº 3887/2011	Institui no Âmbito do Município o Programa Cinema é Cultura...	Em Vigor
Nº 3973/2012	Altera artigo 2º da Lei Municipal 2961/2011cria concurso para a escolha do Hino Oficial de Viamão	Em Vigor
Nº 2961/2011 nº 2961/2001	Referida no ítem Cria o Hino	Não localizada Segundo o site em Vigor
Decreto Executivo Nº 05/83	Cria o Museu Municipal	Em Vigor
Nº 3452/06  março	Atual lei que dispõe sobre as secretaria, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte