sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Ata 15/2013 Sessão Especial

Ata 15/2013
Sessão Especial da Câmara de Vereadores
Valorização da Cultura em Viamão

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e treze aconteceu uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores sobre a Legislação da Cultura. A Sessão foi coordenada pelos vereadores Jefferson Huffel e Sérgio Kumpfer, tendo início às 19:25h. Assinaram a lista de presença quarenta e cinco cidadãos, em anexo. O Vereador Jefferson abriu a sessão e passou a palavra para o senhor Ricardo Baldez, Presidente do Fórum Permanente de Cultura de Viamão(FCV) e do Conselho Municipal de Cultura de Viamão(CMC) que saudou o público e os vereadores. Logo após convidou para compor a mesa as autoridades presentes: Vereadores Jefferson e Sérginho, que fazem parte da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o Sr Claro Mota Secretário Municipal de Cultura e o Dr. Daniel Fraga representado a OAB- Viamão. O senhor Marco Binatti, do Grupo Viandantes executou uma peça musical utilizando o serrote, em seguida o sr. Valter Fraga Nunes, associado do FCV, iniciou uma explanação sobre o levantamento das leis sobre a Cultura, trabalho realizado pelo Fórum de Cultura; também se falou sobre as etapas que serão necessárias para que o Município cumpra o acordo Federativo firmado com a União e faça o seu Sistema Municipal de Cultura. A reunião foi transmitida ao vivo pela Rádio Santa Isabel que repassará a gravação para outras três rádios comunitárias e retransmitirá em outros horários. Após a explanação foram comentados os principais problemas encontrados e informado que a relação das leis ficará publicada no blog do FCV; em seguida a palavra foi passada ao Dr. Daniel, representando a OAB que ressaltou a importância do levantamento e apontou algumas soluções, como a de solicitar aos vereadores que façam um documento único, na forma de um Estatuto da Cultura. Logo após a reunião ganhou um carácter mais informal e vários vereadores falaram sobre as Leis da Cultura; o senhor Claro Mota, falou pelo Executivo e assim como alguns cidadãos falaram sobre suas expectativas e também deram alguns depoimentos sobre a realidade vivenciada pelos artistas no Município de Viamão; ao final ficou estabelecido que será feito um estudo sobre como o assunto será tratado de agora em diante, mas principalmente que será estabelecido um estreitamento de relações entre a comunidade, a Câmara de Vereadores, o CMC, O FCV e outros fóruns de cultura e a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. A Sessão foi encerrada às 21:30h com a declamação de um poema do artista Newton Vaz Coelho. Sem mais nada a constar encerro esta ata que após ser lida e aprovada será por mim assinada. Fernanda Blaya Figueiró 1ª Secretária do FCV.  
Anexo I
A Lista de Presença registrada em três páginas preenchidas e uma em branco. Assinda por:
Rogério Xavier
Cláudio Montano
Fernanda Blaya Figueiró
Igor Ramos
Evandro Rodrigues
Odilon Moren
Camilo Avellar
Neiva de Camilles
Sonia Saraiva
Cândido de Castro
Cristian Tiago Martins Pinto
Newton Vaz Coelho
Djine Klein
Simone Dutra da Rosa
Vera Baldez
Iliete A. Citadin
Niltamara de Abreu Gomes
Jose Carlos Hamren
Regina Maria Abreu Hamren
Nilson Pinto da Silva
Marco Binatti
Silvio Josimar da Silva
Claro A. Mota
Jefferson Huffell
Daniel Cristovão Fraga da Silva
Igor Bernardes
Marcos Dantes
Sergio Antonio Kumpfer
Plinio Silva dos Santos
Maciel Fauri Bergmann
Eliseu f. Chaves Ridi
Jussemar da Silva
Uma assinatura não identificável (Parecido com Xandão)
Dilamar Jesus Silva
Ricardo Nunes Baldez
Celso Broda
Paulo Vanacor
Egidio Fiorotti]Roberto Kellermann
Nadin Haufouche
Bernardo Iochpe
Roberto S. Damasceno
Thales S Malter
Uma assinatura não identificável
Alírio S G Rodrigues






terça-feira, 27 de agosto de 2013

Ata 14/2013



Ata 14/2013

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze aconteceu no Café da Praça mais uam reunião extraordinária do Fórum Permanente de Cultura de Viamão, para articular a “Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Viamão sobre a Cultura” participaram da reunião os associados Fernanda, Djine, Cláudio, Cândido,Valter, Ricardo e Vera, a reunião iniciou as dezenove horas e vinte minutos e foi presidida pelo associado Valter Fraga Nunes que mostrou ao grupo a apresentação que será passada para os vereadores e a comunidade contendo a relação das leis, as explicações sobre as etapas de adesão aos SNC e outras particularidades. Foi informado que o DR Nilson Pinto da Silva e o Dr. Daniel Cristovão Fraga da Silva representando a OAB- Viamão foram convidados a participar dos debates. A Senhor Ricardo Baldez, presidente do FCV providenciará copia das leis e do texto que serão distribuídas aos presentes. A divulgação tem sido feita por e-mail e pelo Facebook. O Ator e músico Marco Binatti fará uma breve apresentação artística. Foi informado também que o grupo de estudos que etá elaborando o Diagnóstico da Cultura está com os trabalhos adiantados. Sem mais nada a acrescentar encerro esta ata que terá II anexos. Fernanda Blaya Figueiró



Anexo I

O Fórum Permanente de Cultura de Viamão (FCV), realizou um levantamento das leis referentes a cultura em nosso município e constatou a existência de nada menos do que 50 Leis, Decretos e Resoluções em vigência contemplando vários seguimentos culturais, que na sua quase totalidade não são executados. Preocupado com tal situação, o FCV resolveu questionar o porquê do não cumprimento da legislação em vigor, culminando em uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores marcada para o dia 28 de agosto de 2013.
Nesta Sessão Especial o FCV apresenta aos vereadores, políticos e a comunidade em geral a realidade em que se encontra a cultura viamonense, principalmente no que diz respeito as obrigações do poder público em cumprir as Leis, Decretos e Resoluções que eles mesmo criam. O estudo pretende solicitar aos vereadores que revisem parte da legislação e ao executivo que inclua no seu planejamento as conquistas e demandas da comunidade cultural de Viamão.
Além disso, O FCV propõe ações para auxiliar e planejar a construção do Plano Municipal de Cultura (PMC), que deverá ser realizado como parte da inclusão do Município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O Fórum Permanente de Cultura de Viamão lembra que o Plano Municipal de Cultura deverá ser elaborado levando em conta as diretrizes das últimas conferências, o parecer do Conselho Municipal de Cultura (CMC), da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte de Viamão e toda a comunidade incluindo associações, fóruns, agentes culturais e demais interessados. Portanto, sendo debatido amplamente antes de ser convertido em Lei, como aconteceu nas instâncias: Nacional e Estadual.
Etapas para o Município completar a inclusão ao Sistema Nacional de Cultura – SNC:
1º- Secretaria de Cultura e Esporte de Viamão – Modificada pela lei 3452/06
2º- Conselho de Municipal de Cultura de Viamão – criado pela lei 3837/2011
3º- Realizar Conferências Municipais de Cultura – Regulamentadas pelo Decreto lei 033/2011
4º- Assinatura do Acordo de Cooperação Federativa entre a Prefeitura e o MinC;
5º- Elaborar o Plano Municipal de Cultura
6º- Ativar o Fundo Municipal de Cultura – criado pela lei 2557/96 – em conformidade com a lei que criou o conselho.
Obs.: Faltam apenas os dois últimos itens para completar a inclusão.
Neste estudo o FCV usou a seguinte estratégia: levantamento das leis, leitura dos textos e apontamento de dúvidas, o passo a passo das atividades foi sendo divulgado democraticamente através das atas da associação e das tabelas divulgadas no blog www.forumpcv.blogspot.com.



Anexo II

Lista das Leis, Decretos e Resoluções Municipais de Viamão em ordem cronológica referentes a Pasta da Cultura



Item
Nº Lei/data
Título da Lei
01
Nº 0123/1949
Cria a Biblioteca Pública Municipal.
02
Nº 0598/1960
Considera Patrimônio Histórico fontes da Bica e Paciência e trincheiras da “Lomba Tarumã”.
03
Nº 0599/1960
Institui a Semana Farrapo.
04
Nº 0685/1961
Cria a cadeira de folclore e de tráfego nas escolas primárias Municiais.
05
Nº 0713/1961
Cria Biblioteca Infantil.
06
Nº 0729/1962
Oficializa o “Rodeio Gaúcho” Tradicionalista de Viamão.
07
Nº 1239/1968
Cria Biblioteca Pública Municipal.
08
Decreto Executivo
Nº 05/1983
Cria o Museu Municipal.
09
Nº 1905/1987
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Folclore nas EM de 1º Grau.
10
Nº 2013/1989
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Viamão.
11
1990
Lei Orgânica do Município de Viamão - Capítulo III Da Cultura e Turismo.
12
Nº 2126/1991
Criou a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.
13
Nº 2153/1992
Estabelece o Calendário Oficial de Eventos de Viamão.
14
Nº 2343/1993
Cria o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de Viamão.
15
Nº 2557/1996
Cria o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências.
16
Nº 2580/1997
Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo de Cultura, Esporte e Turismo – FUNCULTUR para o exercício de 1997 e dá outras providências.
17
Nº 2771/1999
Institui o Sistema Municipal Descentralizado de Arte-Educação e Oficinas de Cultura.
18
Nº 2797/1999
Dá nova redação a lei 1193/67, que cria o Conselho Municipal de Turismo.
19
Nº 2916/2000
Denomina Teatro Municipal.
20
Nº 2961/2001
Cria o Concurso para escolha do Hino Oficial de Viamão.
21
Nº 3031/2001
Denomina Biblioteca Municipal ( Mario Quintana Santa Isabel).
22
Nº 3064/2002
Institui o Concurso Literário “Enéas Flores” Da Câmara Municipal de Viamão.
23
Nº 3072/2002
Institui a Semana Municipal de Estudos da Consciência Negra.
24
Nº 3144/2003
Cria a feira literária.
25
Nº 3198/2003
Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal e dá outras providências.
26
Nº 3354/2005
Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do Comércio da Praça da Matriz...
27
Nº 3452/2006
Atual lei que dispõe sobre as secretaria, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.
28
Nº 3502/2006
Denomina Teatro Municipal.
29
Nº 3525/2006
Cria o Brique na Praça.
30
Nº 3530/2006
Cria o Plano diretor – Cap.
31
Nº 3579/2007
Institui a Semana de Viamão e dá outras providências.
32
Nº 3597/2007
Institui no Município de Viamão, o dia de Comemoração em Memória de Gildo de Freitas e semana de incentivo ao tradicionalismo.
33
Nº 3671/2009
Cria e Extingue Secretarias, Departamentos e reorganiza a Estrutura....
34
Nº 3672/2009
Reestrutura e Reclassifica o Quadro de Funcionários de Cargos Comissionados e...
35
Nº 3740/2009
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia da Cavalgada Feminina de Itapuã.
36
Nº 3834/2011
Autoriza a criação da Janela Cultural...
37
Nº 3837/2011
Cria e Estrutura o Conselho Municipal de Viamão.
38
Decreto Executivo Nº 001/2011
Define o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2011.
39
Nº 3881/2011
Banco de Talentos-...
40
Nº 3886/2011
Institui Semana Municipal da Capoeira.
41
Nº 3887/2011
Institui no Âmbito do Município o Programa Cinema é Cultura...
42
Decreto Executivo Nº 033/2011
Regulamenta o CMC.
43
Nº 3973/2012
Altera artigo 2º da Lei Municipal 2961/2011cria concurso para a escolha do Hino Oficial de Viamão.
44
Nº 4003/2012
Institui o Programa Municipal de Apoio à Cultura Tradicionalista e Regionalista e dá Outras Providências.
45
Nº 4067/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar, Organizar e Manter em Funcionamento a -Feira do Índio-, e dá Outras Providências.
46
Nº 4069/2013
Dispõe sobre Apresentações e Manifestações de Artistas de Rua nas Vias e Logradouros Públicos
47
Nº 4077/2013
Institui como Política Pública na Área da Educação a Implementação no Currículo das Escolas Municipais de Viamão o Projeto de Incentivo e Fomento à Leitura – Projeto para Lê
48
Nº 4085/2013
Institui o Dia 18 de Abril como Dia Municipal da Literatura Infantil e dá Outras Providências.
49
Nº 4086/2013
Dispõe, às Bibliotecas Públicas Municipais, a Ofertarem Materiais Apropriados para a Utilização por Deficiente Visual.
50
Resolução 013/2013
Cria o Concurso Cultural -Jovem Legislador- no Município de Viamão e dá Outras Providências.
Estas Leis estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal de Viamão www.camaraviamao.rs.gov.br/leis/ , vá em “busca direta” e digite o nº da Lei.


quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Questionário para “Diagnóstico Cultural do Município de Viamão.”

Plano Municipal de Cultura de Viamão
1ª Etapa


Questionário para “Diagnóstico Cultural do Município de Viamão.”


Para participar, envie, até o dia 10 de setembro, informações sobre seu projeto ou atuação cultural para o  e-mail, viamaocult@gmail.com fornecendo os seguintes dados:


1 – Nome da iniciativa, entidade, grupo ou arista:


2 – Município de Viamão


3 – Responsável-


4 – E-mail:


5 – Telefone para contato:


6 – Tem sede (S) (N). Endereço completo (com CEP), caso não tenha sede, endereço do responsável:


7 – Ano de lançamento da iniciativa:


8 – Periodicidade das atividades


9 – Competência (principal atividade cultural)


10- Número de integrantes atuais


11- Breve descrição das principais atividades culturais desenvolvidas.








Viamão, ___/___/____/