Fórum Permanente de Cultura de Viamão (FCV) prepara seminário sobre a Legislação Municipal da Cultura
O FCV está organizando o Seminário “Leis Culturais – Viamão em Foco” com o objetivo de conhecer e divulgar a legislação cultural, bem como, os mecanismos que a comunidade pode usar para que as mesmas sejam cumpridas. O Seminário deverá acontecer até o final de maio e servirá como uma reflexão para a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Para que Viamão integre o SNC será necessário uma lei específica, que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC), para isso é necessário que ocorra:
Assinatura pelo Prefeito Municipal do Termo de Adesão ao SNC, que segundo informações do Senhor Claro Motta, Secretário Municipal de Cultura e Esporte, está sendo providenciada, já que, a documentação envida pela gestão anterior foi impugnada por falta de alguns dados.
- Secretaria Municipal de Cultura - criada pela lei nº 2126/91, Secretaria de Cultura Esporte e Turismo;revogada e reorganizada pela lei nº 3452/06 como Secretaria Municipal de Cultura e Esporte de Viamão);
-Conselho Municipal de Cultura de Viamão- criado pela lei nº 3837/2011, regulamentado pelo Decreto Executivo 033/2011);
- Plano Municipal de Cultura, a ser construído pela Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, o Conselho Municipal de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura, os Fóruns de Cultura e deve ser amplamente discutido e ser submetido à consulta popular, via seminários, debates e internet, como foram feitos os Planos Nacional e Estadual da Cultura.
- Fundo Municipal de Fomento a Cultura – criado pela lei nº 2557/96, que deverá ser revisado e adequado às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.
-Conferência Municipal de Cultura- Criada e regulamentada pela lei 3837/2011, sendo bienal e devendo acontecer até 16 de julho de 2013, como parte da 3ª Conferência Nacional de Cultura, lembramos que o município já realizou a conferência em 2011 que elegeu os atuais conselheiros que fazem parte do CMC.
O objetivo do FCV é de, através deste estudo e do seminário, traçar planos para o acompanhamento da legislação e, junto com as demais forças vivas da sociedade, exigir que as leis sejam cumpridas e que a cultura e seus agentes sejam valorizados. Além disso, proporcionar a comunidade, o entendimento dos mecanismos de que dispõe para ter uma Política Pública para a Cultura forte e objetiva. Queremos que a implementação do SMC seja discutida e de apropriação de toda a comunidade, para evitar que seja mais uma lei criada e esquecida, como aconteceu com importantes ações anteriores que acabaram não tendo continuidade. Por exemplo, há uma importante lei sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Viamão - Lei nº 2013/89, que deveria ter sido regulamentada e seguida e está esquecida. Não há na Cidade, pelo menos não encontramos, um Livro Tombo que registre os imóveis que deveriam ser preservados. A própria lei Orgânica de Viamão de 1990 trata no Art. 167, sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e parece que tem sido negligenciada pelas autoridades, assim como os esforços da comunidade em fazer inventários da cultura, como o Inventário Participativo da Cultura. Ou seja, parece que a comunidade busca criar Políticas Públicas para a gestão da cultura, mas não encontra ações de continuidade das leis. Sendo esta uma prática de muitos anos.
A pergunta que o FCV vem fazer é: - Como podemos modificar essa “cultura” de criar leis, mas de não colocá-las em prática? Ou ainda - Que mecanismos a sociedade civil tem de controle e acompanhamento da forma como as leis são cumpridas?
Pensando desta forma e com o objetivo de conhecer a legislação, o grupo decidiu iniciar por um levantamento das leis atuais e uma busca na Câmara de Vereadores da situação de cada uma. Inicialmente concluímos, já que será criado o Sistema Municipal de Cultura, que esse é o momento oportuno para um estudo da legislação vigente e quem sabe uma revisão ou modernização de algumas dessas leis. O FCV estará fazendo reuniões preparatórias com as autoridades relacionadas com o assunto, a fim de proporcionar um seminário qualificado e coerente com os anseios da comunidade viamonense. Divulgamos a primeira relação das leis, realizada pelo grupo e solicitamos a comunidade que se por ventura tenha conhecimento de mais leis referentes a cultura que nos envie por e-mail (forumpcv@gmail,com), para completarmos este estudo e ter um seminário compatível e eficiente.
Ata 08 e 09
Ata 08
Fórum
Permanente de Cultura de Viamão
Aos
vinte e sete do mês de março de dois mil e treze reuniram-se os
associados do Fórum Permanente de Cultura de Viamão, Cláudio
Montano, Valter Fraga Nunes, Djine Klein e Niltamara Gome, Fernanda
Blaya, secretária comunicou que não estaria presente nesta reunião;
a reunião tinha como pauta tratar da organização do Seminário
sobre as leis do município; Valter apresenta o resultado de
pesquisa, quando constatou a existência de 37 leis; foi feita a
leituras de algumas das leis, as sobre a Cultura e Memória; foi
combinado que devido a véspera do feriado de páscoa, muitos membros
do Fórum não compareceram, a marcação do seminário ficaria para
a próxima reunião; sem mais nada a acrescentar; Djine Klein
informou que está preparando uma exposição de fotografia; sem mais
nada a acrescentar, encerro esta Ata que vai por mim assinada; Djine
Klein.
Ata 09
Fórum
Permanente de Cultura de Viamão
Ata de
reunião Ordinária
Aos
dez dias do mês de abril de dois mil e treze reuniram-se os
associados do Fórum Permanente de Cultura de Viamão, Cláudio
Montano, Valter Fraga Nunes, Djine Klein; Niltamara Gome e Cândido;
Fernanda Blaya, secretária comunicou que não estaria presente nesta
reunião; a reunião tinha como pauta tratar da organização do
Seminário sobre as leis do município e colher a assinatura do
Presidente do Fórum Ricardo Baldez para dar encaminha de documentos
a Câmara de Vereadores, para reunião para falar sobre leis; Valter
observou que há leis repetidas e leis que não estão sendo
observadas pelo poder público; Valter entregou cópia de todas as
leis, trabalho que lhe foi solicitado, fez a entrega a
vice-presidente do Fórum, na falta do presidente; Foi comentada a
ausência de membros do Fórum sem comunicado prévio; sobre os
encaminhamentos para a realização do seminário foi novamente
adiada, até o retorno do presidente; também foi sugerida por Nilta
e Valter a necessidade de se ter uma reunião com um advogado e um
promotor público, antes da organização do seminário, para
discutir sobre leis com vereadores; aconteceu debate sobre as
condições dos artista no município; Cândido falou sobre o
festival FEMUVI; sem mais nada a declarar encerro esta Ata que vai
por mim assinada; Djine Klein.
