As fotografias são do início da Conferência, que atingiu plenamente seus objetivos, tendo a participação de mais de setenta pessoas. Em breve divulgaremos mais algusn registros
Fotos de Igor Ramos
RELATÓRIO
DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
VIAMÃO-RS
1 - RESPONSÁVEL PELO EVENTO: 1. MUNICÍPIO: VIAMÃO – Rio Grande do Sul
2. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Secretaria Municipal de Cultura e Esporte
3. ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Avenida dos Açores, 951. Bairro Tarumã, Viamão, RS - CEP. 94410.400
2 – CONFERÊNCIA:
1. Nº e DATA DO DECRETO OU PORTARIA DE CONVOCAÇÃO: Edital de vinte e cinco de maio de 2013 (ANEXO)
2. DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 13/07/2013 Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte
3. QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES:
3.1. SOCIEDADE CIVIL: 76
3.2. ÁREA GOVERNAMENTAL: 10
3.3. CONVIDADOS: 01
3.4. OBSERVADORES:
4. QUANTITATIVO DE DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA:
4.1. DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: 2 Titulares e 3 suplentes
4.2. DELEGADOS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: 1 Titular e 1 suplente
3 - PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL/INTERMUNICIPAL COM BASE NOS EIXOS ESTRUTURANTES:
SUB-EIXO PROPOSTAS
1 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura
Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC 1.Revisão da legislação local com enfoque na valorização do músico e dos demais artistas de Viamão.
2.Resgate de eventos culturais do município e cadastramento de artistas.
3.Criar lei específica para efetivar o Sistema Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de fomento a Cultura e o Plano Municipal de Cultura
4.Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura 1.
Criação de uma comissão, do CMC com reuniões periódicas, para acompanhamento e composição de projetos de captação de recursos para fomento dos eventos municipais.
2.. Reconhecimento do músico local com premiação, capacitação e valorização do trabalho dispendido pelos artistas, valorizando o tempo de ensaios e preparação de show.
3.Garantir a participação do conselheiro do segmento literário na organização da edição anual da Feira do Livro de Viamão, com indicação de um escritor viamonense e ou morador de Viamão para ser homenageado durante a Feira.
4. Efetuar o Plano Municipal de Cultura
Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais 1. Realizar Sessão na Câmara de Vereadores para revisar a legislação cultural -
2.Desapropriação urgente de bens imóveis de extrema importância histórica e cultural para nossa cidade e transformá-los em museus ou centros culturais
3. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa 1.
implantar com urgência um departamento na SMCE, com pessoal técnico e habilitado para efetivar o processo de tombamento do Patrimônio Material e Imaterial de Viamão.
2.Implantar uma unidade dentro da SMCE para desenvolver, auxiliar e encaminhar projetos destinados a produção cultural.
3.Incentivar os proprietários de bens materiais históricos a conservá-los, através de redução fiscal no IPTU.
4.Criação de uma biblioteca itinerante responsável por levar a história e a literatura a todas as escolas e comunidades de Viamão.
2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais 1.
Criação de Casa do Artesão em Viamão com espaço para comercialização onde será expostos trabalhos da área rural e urbana, beneficiando diversas etnias (quilombolas e índios).O município tem registrados mais de 2000 artesãos.
2.Criar espaço de visibilidade para que os artesãos possam mostrar seus trabalhos, em eventos e feiras dentro do município, bem como equipamentos em exposições para melhor apresentação.
3.Garantir a participação do conselheiro do segmento literário na organização da edição anual da Feira do Livro de Viamão, com indicação de um escritor viamonense e ou morador de Viamão para ser homenageado durante a Feira.
4. Educação e Formação Artística e Cultural 1.
Encontros de formação, cursos, oficinas, seminários. Onde também se trabalhe o reaproveitamento de materiais.
2.Inserção da dança na matriz curricular das escolas municipais de Viamão; verificar viabilidade em termos constitucionais ou incluir como atividade complementar. Criar mostra de dança municipal, com formatação e cronologia, Oficinas, workshops, simpósio, fórum, conferências e festivais para todas as modalidades de dança.
3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital 1.
Incentivar a leitura desde a alfabetização através de saraus, contação de história, concursos literários e publicação de livos e ou coletâneas infantojuvenis e temáticos,utilizando os centros de inclusão digital da Biblioteca
2. Inclusão do segmento Radiodifusão Cultural e Comunitária (RCC) no CMC
3.Buscar soluções através dos órgãos municipais, estaduais e federais para a ampliação do espectro de frequência, criando um canal para cada emissora comunitária em Viamão.
4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais 1.Apoio e inclusão das ações da Semana Missioneira pelo CMC e Prefeitura Municipal de Viamão
2.Resgate da cultura originária(Guarani e Missioneira) e o tropeirismo, tradicionalismo e culinária gaúcha.
3.Criar Fóruns e reuniões de capoeira para intercâmbio de grupos de estudados e profissionalização dos agentes que atuam no município.
Criar um cadastro junto a SMCE, a fim de mapeamento e visibilidade desses profissionais. Criar uma data para campeonato da capoeira no município com participação de municípios vizinhos.
4. Criação de espaço cultural, ainda que provisório para comercialização da produção artística local, quando em espaços público gratuitamente ou em eventos que o município seja parceiro. Promover concursos municipais c/ premiação em dinheiro nas várias modalidades Ex: desenho, pintura, escultura, etc...
3 – Cidadania e Direitos Culturais
Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais 1.
Criação e realização de festivais de música através do município, bem como teatro dança...
2. Criação de um departamento junto a SMCE para a elaboração de projetos culturais das entidades, com finalidade de acompanhar a captação de recursos financeiros para a sua execução
3.Formação e capacitação de profissionais para atuação na área carnaval. Formando gestores, costureiras, artesãos, desenhistas, oficineiros de dança, música, teatro e afins. Viabilidade para seminários, palestras com pessoas com conhecimento na área de carnaval.
4. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais 1.Realização execução da Semana Farroupilha pela SMCE, junto as entidades tradicionalistas do Município, bem como os seus representantes.Em local definido e centralizado, bem como acessível a visitação das comunidades.
Solicitar que a prefeitura disponibilize transporte para a população ir até os eventos.
2. Solicitar que a prefeitura disponibilize transporte para a população ir até os eventos.
3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede 1.Criação de um espaço multicultural para a divulgação e realização de eventos de todos os segmentos culturais.Com divulgação de projetos e eventos via internet.
2.Utilização de espaços comuns para atividades de dança, ginásios e centros de cultura
3.Priorizar artistas locais das artes cênicas nos eventos artísticos do calendário. Tendo como referência o piso do SATED/RS.
4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades 1. Implementação junto ao currículo escolar da História de Viamão e do RS a cultura gaúcha como rege a carta de princípios do MTG, não somente na Semana de Aniversário e Semana Farroupilha.
2. Introdução no Site da prefeitura sobre heranças culturais guarani e missioneira
3.Promoção e inclusão da cultura dos povos como eixo das danças cigana, do ventre e outras.
4.Retirada do termo Arquitetura do segmento, ficando apenas Patrimônio Cultural.
4 - Cultura e Desenvolvimento
Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional 1.
Divulgação intensa do carnaval na mídia. Palestras direcionadas aos profissionais da imprensa sobre a parte técnica do espetáculo. Realização de projetos para a aquisição de quadras e locais para ensaios e eventos para as escolas de samba.
2.Que o poder público reconheça as entidades e apoie a realização odo carnaval
3.Reconhecimento do dia 27 de março (dia internacional do Teatro) no calendário de eventos do município.
4. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior 1. Município buscar junto ao governo agência da FGTAS (Carteira do artesão). Curso de Capacitação pra os novos Conselheiros.
2. Buscar mudança comportamental com relação ao tratamento do artista no sentido de reconhecimento dos artistas locais, como trabalhadores. Edificadores da sociedade melhor que idealizamos
3. Garantia de auxilio financeiro para o artista viamonense em outros municípios e estados da federação. Seguindo a orientação do SNC.
4.F omento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade 1.Definir o calendário de eventos em geral dentro do município incluindo os artesãos da área rural e urbana.Exposição. Dar condição aos artesãos de participarem de eventos apresentando seu trabalhos para outros municípios e estados.
2.Solicitar a cedência do prédio atual da Câmara de Vereadores para instalação de um centro cultural assim que o mesmo esteja vago.
3..Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira
1. Valorização, apoio e incentivo aos profissionais da dança devidamente habilitados em sua categoria.Respeitando a tabela do SATED com inclusão da dança em eventos municipais.
4-DELEGADOS ELEITOS:
A) DELEGADOS TITULARES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Valter Fraga Nunes valtersnunes@gmail.com
Neusa Silva Klein (Djine) djineklein@gmail.com
DELEGADOS SUPLENTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Jéferson Pinheiro dissonante@gmail.com
Antonio Hélvio de Souza Ilha antonioilha@ig.com.br
Janaína Mendes Janaina_viamao@hotmail.com
C) DELEGADOS TITULARES REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
Igor Silva Ramos ator.igor@gmail.com
D) DELEGADOS SUPLENTES REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
N
Leandro Barboza barbosa.s.leandro@gmail.com
5. OBSERVAÇÕES: Durante a IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão foram eleitos e empossados os novos membros do Conselho Municipal de Cultura de Viamão representantes da Sociedade Civil e empossados os representantes indicados pelo Governo Municipal, assim listados:
Conselheiros Municipais de Cultura de Viamão, eleitos:
Artesanato
Conselheiro Titular – Marilete da Silveira – 81270989 mmsbolsas@gmail.com AVA
Conselheiro Suplente - Leonice Dores da Silva -93520984
Tradicionalismo
Conselheiro Titular: José Barbate 95319567 barbart@terra.com.br
Conselheiro Suplente: Janaína Mendes 96489480 janaina-viamao@yahoo.com.br
Matrizes Tradicionais
Conselheiro Titular: Emiliano Limberger 81474909
Conselheiro Suplente: Cristian Tiago Martins – 96856870 – cristian.pitbull@hotmail.com
Carnaval
Conselheiro Titular: Adalberto Soares – 93462898 adalbertoss@pop.com.br
Conselheiro Suplente: Carlos Cezar Martins – 98040031 -
Dança
Conselheiro Titular; Gerson de Oliveira Francisco 34923664 98197558 gersonofimoveis@hotmail.com
Conselheiro Suplente: Thais Francisco de Oliveira – 34923664
Música
Conselheiro Titular: Jéferson Pinheiro – 84581201 – jotaaocubo.produtor@hmail.com
Conselheiro Suplente: Gian Becker 34924416 gianbecker@hotmail.com
Literatura
Conselheiro Titular: Paulo Roberto de Fraga Cirne – fragacirne@bol.com.br
Conselheiro Suplente: Fernanda Blaya Figueiró – forumpcv@gmail.com
Artes Plásticas
Conselheiro Titular: Newton Vaz Coelho 84113811 escultornewton@gmail.com
Conselheiro Suplente: Cândido Joaquim de Castro – 99814242 candidocastro@brturbo.com.br
Artes Cênicas
Conselheiro Titular: Djine Klein (Neuza Klein) 95175511 djineklein@gmail.com
Conselheiro Suplente: Josi Licia Pereira Saldanha 84940602 josi.lpsaldanha@gmail
Patrimônio e Arquitetura
Conselheiro Titular: Ricardo Baldez 30453866 – baldezricardo934@gmail.com
Conselheiro Suplente: Valter Fraga Nunes 98875404 – valternunes@gmail.com
Rádio Difusão Comunitária
Conselheiro Titular: Celso Broda 34351234 celso.broda@gmail.com
Suplente: José Giacomini 8432 7951 pampeanafm@live.com *
* Sujeito a alteração da Lei 3738/2011
Conselheiros indicados pelo poder público:
Secretaria de Cultura
Titulares : Claro Antônio de Almeida Mota - 99772946 – gabinetecultura@pmviamao.com.br
Igor Ramos : 98411537 - ator.igor@gmail.com
Suplentes: Leandro Barbosa – 84717567 - barbosa.s.leandro@gmail.com
Evandro Rodrigues – 91302122 – evandro@pmviamao.com.br
Secretaria de Assistência Social
Titular : Fernando Vicente -
Suplente: Renato Quintana
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Dep Turismo
Titular: Luiz Carlos Telles Lopes
Suplente : Miguel Breda
Secretaria de Educação
Titular: Ricardo Fachel de Medeiros
Suplente: Paulo Roberto Avena Santo
Câmara de Vereadores
Titular: Sérgio Kümpfer -
Suplente: Jefferson Huffell
A programação da Conferência seguiu o estabelecido no RI
Regimento Interno da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão
Capítulo I – Da promoção, sede e data
Art. 1º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão, promovida por meio do Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria de Cultura e Esporte de Viamão, na data de 13 de julho de 2013, na sede da Secretaria Municipal de cultura de Viamão.Como parte da III Conferência Nacional de Cultura.
Capítulo II – Dos objetivos e do temário
Art. 2º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão terá os seguintes objetivos:
I - subsidiar o Município, em especial os órgãos gestores da área cultural na definição das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC);
II – Retirar diretrizes pertinentes à demanda local, para subsidiar a elaboração do respectivo Plano Municipal de Cultura (PMC) e integrá-lo ao Sistema Nacional de Cultura (SNC);
III - mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura e suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do Município, da região e, notadamente, do país;
I V – Eleger e empossar o Conselho Municipal de Cultura de Viamão (CMC) e os delegados que participarão da Conferência Estadual de Cultura.
V - Retirar Diretrizes e Metas para as etapas Estadual e Nacional da IIIª Conferência Nacional de Cultura nos Eixos:
Eixo I ‐IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Eixo 2 ‐PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Eixo 3 ‐CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
Eixo 4 ‐CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Art. 3º Constituirá o tema geral da IIª Conferência Municipal de Cultura: O Plano Municipal de Cultura (PMC), A eleição dos Conselheiros Municipal de Cultura (CMC), tendo como principal meta a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Capítulo III – Da Organização e Funcionamento
Art. 4º Poderão participar da Conferência Municipal de Cultura: o público inscrito, os representantes do Poder Público, a Câmara de Vereadores e Entidades Culturais, cadastradas conforme o Edital de Convocação da Conferência.
§1º - A participação na Conferência é facultada a qualquer pessoa interessada em debater questões relativas à política municipal de cultura e ao cotidiano cultural do município, de acordo com a metodologia proposta pela Conferência.
§ 2º - Serão credenciados como Elegíveis as vagas do Conselho Municipal de Cultura de Viamão os representantes das Entidades Civis Cadastradas para as reuniões setoriais. Só serão elegíveis pessoas cadastradas e que participem de toda a Conferência, no caso de não haver candidatos o cargo fica vacante.
Art 5º - O credenciamento será no início da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão das 08:00 às 09:30h. Terão direito a voz e voto todos os inscritos na IIª Conferência Municipal de Cultura .
Art 6º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão terá a seguinte organização:
09:00– Abertura com a presença do Senhor Valdir Bonatto Prefeito Municipal e demais autoridades presentes.
Execução do Hino Nacional
Apresentação do Presidente do CMC e Sr. Claro Motta – Secretário de Cultura e Esportes de Viamão.Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência.
09:30 – Palestra: A importância do CMC no processo de adesão do município ao SNC.
10:00 Intervalo
10:15– Reuniões Setoriais Eletivas do Conselho Municipal de Cultura de Viamão e Retirada das diretrizes pelos segmentos.
11:00 – Divulgação do resultado das reuniões eletivas e posse dos Conselheiros.
11:45 - Apresentações Artísticas.
12:00 – Intervalo para o Almoço.
13:00 - Abertura dos trabalhos da tarde.
13:30– Sessão Plenária Apresentação das Diretrizes e Metas retiradas nas reuniões setoriais com votação das mesmas.
15:30 – Intervalo.
16:00 - Eleição de delegados conforme o que determina o Regimento Interno da III Conferência Nacional de Cultura.
17:30 – Encerramento.
Capítulo IV – Das disposições gerais e transitórias
Art 7º A apresentação de propostas na plenária geral só será aceita por escrito.
Art 8º Os casos omissos, não previstos neste regimento, serão resolvidos pelo CMC e pela Secretaria Municipal de Cultura organizadores da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão.
Art 9º - Dar-se-á o encerramento da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão, pela Secretaria Municipal de Cultura com horário previsto para as 17:30hs, podendo ser estendido.
Viamão, 13 de julho de 2013.
VIAMÃO-RS
1 - RESPONSÁVEL PELO EVENTO: 1. MUNICÍPIO: VIAMÃO – Rio Grande do Sul
2. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Secretaria Municipal de Cultura e Esporte
3. ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Avenida dos Açores, 951. Bairro Tarumã, Viamão, RS - CEP. 94410.400
2 – CONFERÊNCIA:
1. Nº e DATA DO DECRETO OU PORTARIA DE CONVOCAÇÃO: Edital de vinte e cinco de maio de 2013 (ANEXO)
2. DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 13/07/2013 Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte
3. QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES:
3.1. SOCIEDADE CIVIL: 76
3.2. ÁREA GOVERNAMENTAL: 10
3.3. CONVIDADOS: 01
3.4. OBSERVADORES:
4. QUANTITATIVO DE DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA:
4.1. DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: 2 Titulares e 3 suplentes
4.2. DELEGADOS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: 1 Titular e 1 suplente
3 - PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL/INTERMUNICIPAL COM BASE NOS EIXOS ESTRUTURANTES:
SUB-EIXO PROPOSTAS
1 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura
Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC 1.Revisão da legislação local com enfoque na valorização do músico e dos demais artistas de Viamão.
2.Resgate de eventos culturais do município e cadastramento de artistas.
3.Criar lei específica para efetivar o Sistema Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de fomento a Cultura e o Plano Municipal de Cultura
4.Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura 1.
Criação de uma comissão, do CMC com reuniões periódicas, para acompanhamento e composição de projetos de captação de recursos para fomento dos eventos municipais.
2.. Reconhecimento do músico local com premiação, capacitação e valorização do trabalho dispendido pelos artistas, valorizando o tempo de ensaios e preparação de show.
3.Garantir a participação do conselheiro do segmento literário na organização da edição anual da Feira do Livro de Viamão, com indicação de um escritor viamonense e ou morador de Viamão para ser homenageado durante a Feira.
4. Efetuar o Plano Municipal de Cultura
Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais 1. Realizar Sessão na Câmara de Vereadores para revisar a legislação cultural -
2.Desapropriação urgente de bens imóveis de extrema importância histórica e cultural para nossa cidade e transformá-los em museus ou centros culturais
3. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa 1.
implantar com urgência um departamento na SMCE, com pessoal técnico e habilitado para efetivar o processo de tombamento do Patrimônio Material e Imaterial de Viamão.
2.Implantar uma unidade dentro da SMCE para desenvolver, auxiliar e encaminhar projetos destinados a produção cultural.
3.Incentivar os proprietários de bens materiais históricos a conservá-los, através de redução fiscal no IPTU.
4.Criação de uma biblioteca itinerante responsável por levar a história e a literatura a todas as escolas e comunidades de Viamão.
2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais 1.
Criação de Casa do Artesão em Viamão com espaço para comercialização onde será expostos trabalhos da área rural e urbana, beneficiando diversas etnias (quilombolas e índios).O município tem registrados mais de 2000 artesãos.
2.Criar espaço de visibilidade para que os artesãos possam mostrar seus trabalhos, em eventos e feiras dentro do município, bem como equipamentos em exposições para melhor apresentação.
3.Garantir a participação do conselheiro do segmento literário na organização da edição anual da Feira do Livro de Viamão, com indicação de um escritor viamonense e ou morador de Viamão para ser homenageado durante a Feira.
4. Educação e Formação Artística e Cultural 1.
Encontros de formação, cursos, oficinas, seminários. Onde também se trabalhe o reaproveitamento de materiais.
2.Inserção da dança na matriz curricular das escolas municipais de Viamão; verificar viabilidade em termos constitucionais ou incluir como atividade complementar. Criar mostra de dança municipal, com formatação e cronologia, Oficinas, workshops, simpósio, fórum, conferências e festivais para todas as modalidades de dança.
3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital 1.
Incentivar a leitura desde a alfabetização através de saraus, contação de história, concursos literários e publicação de livos e ou coletâneas infantojuvenis e temáticos,utilizando os centros de inclusão digital da Biblioteca
2. Inclusão do segmento Radiodifusão Cultural e Comunitária (RCC) no CMC
3.Buscar soluções através dos órgãos municipais, estaduais e federais para a ampliação do espectro de frequência, criando um canal para cada emissora comunitária em Viamão.
4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais 1.Apoio e inclusão das ações da Semana Missioneira pelo CMC e Prefeitura Municipal de Viamão
2.Resgate da cultura originária(Guarani e Missioneira) e o tropeirismo, tradicionalismo e culinária gaúcha.
3.Criar Fóruns e reuniões de capoeira para intercâmbio de grupos de estudados e profissionalização dos agentes que atuam no município.
Criar um cadastro junto a SMCE, a fim de mapeamento e visibilidade desses profissionais. Criar uma data para campeonato da capoeira no município com participação de municípios vizinhos.
4. Criação de espaço cultural, ainda que provisório para comercialização da produção artística local, quando em espaços público gratuitamente ou em eventos que o município seja parceiro. Promover concursos municipais c/ premiação em dinheiro nas várias modalidades Ex: desenho, pintura, escultura, etc...
3 – Cidadania e Direitos Culturais
Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais 1.
Criação e realização de festivais de música através do município, bem como teatro dança...
2. Criação de um departamento junto a SMCE para a elaboração de projetos culturais das entidades, com finalidade de acompanhar a captação de recursos financeiros para a sua execução
3.Formação e capacitação de profissionais para atuação na área carnaval. Formando gestores, costureiras, artesãos, desenhistas, oficineiros de dança, música, teatro e afins. Viabilidade para seminários, palestras com pessoas com conhecimento na área de carnaval.
4. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais 1.Realização execução da Semana Farroupilha pela SMCE, junto as entidades tradicionalistas do Município, bem como os seus representantes.Em local definido e centralizado, bem como acessível a visitação das comunidades.
Solicitar que a prefeitura disponibilize transporte para a população ir até os eventos.
2. Solicitar que a prefeitura disponibilize transporte para a população ir até os eventos.
3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede 1.Criação de um espaço multicultural para a divulgação e realização de eventos de todos os segmentos culturais.Com divulgação de projetos e eventos via internet.
2.Utilização de espaços comuns para atividades de dança, ginásios e centros de cultura
3.Priorizar artistas locais das artes cênicas nos eventos artísticos do calendário. Tendo como referência o piso do SATED/RS.
4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades 1. Implementação junto ao currículo escolar da História de Viamão e do RS a cultura gaúcha como rege a carta de princípios do MTG, não somente na Semana de Aniversário e Semana Farroupilha.
2. Introdução no Site da prefeitura sobre heranças culturais guarani e missioneira
3.Promoção e inclusão da cultura dos povos como eixo das danças cigana, do ventre e outras.
4.Retirada do termo Arquitetura do segmento, ficando apenas Patrimônio Cultural.
4 - Cultura e Desenvolvimento
Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional 1.
Divulgação intensa do carnaval na mídia. Palestras direcionadas aos profissionais da imprensa sobre a parte técnica do espetáculo. Realização de projetos para a aquisição de quadras e locais para ensaios e eventos para as escolas de samba.
2.Que o poder público reconheça as entidades e apoie a realização odo carnaval
3.Reconhecimento do dia 27 de março (dia internacional do Teatro) no calendário de eventos do município.
4. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior 1. Município buscar junto ao governo agência da FGTAS (Carteira do artesão). Curso de Capacitação pra os novos Conselheiros.
2. Buscar mudança comportamental com relação ao tratamento do artista no sentido de reconhecimento dos artistas locais, como trabalhadores. Edificadores da sociedade melhor que idealizamos
3. Garantia de auxilio financeiro para o artista viamonense em outros municípios e estados da federação. Seguindo a orientação do SNC.
4.F omento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade 1.Definir o calendário de eventos em geral dentro do município incluindo os artesãos da área rural e urbana.Exposição. Dar condição aos artesãos de participarem de eventos apresentando seu trabalhos para outros municípios e estados.
2.Solicitar a cedência do prédio atual da Câmara de Vereadores para instalação de um centro cultural assim que o mesmo esteja vago.
3..Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira
1. Valorização, apoio e incentivo aos profissionais da dança devidamente habilitados em sua categoria.Respeitando a tabela do SATED com inclusão da dança em eventos municipais.
4-DELEGADOS ELEITOS:
A) DELEGADOS TITULARES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Valter Fraga Nunes valtersnunes@gmail.com
Neusa Silva Klein (Djine) djineklein@gmail.com
DELEGADOS SUPLENTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Jéferson Pinheiro dissonante@gmail.com
Antonio Hélvio de Souza Ilha antonioilha@ig.com.br
Janaína Mendes Janaina_viamao@hotmail.com
C) DELEGADOS TITULARES REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
Igor Silva Ramos ator.igor@gmail.com
D) DELEGADOS SUPLENTES REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
N
Leandro Barboza barbosa.s.leandro@gmail.com
5. OBSERVAÇÕES: Durante a IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão foram eleitos e empossados os novos membros do Conselho Municipal de Cultura de Viamão representantes da Sociedade Civil e empossados os representantes indicados pelo Governo Municipal, assim listados:
Conselheiros Municipais de Cultura de Viamão, eleitos:
Artesanato
Conselheiro Titular – Marilete da Silveira – 81270989 mmsbolsas@gmail.com AVA
Conselheiro Suplente - Leonice Dores da Silva -93520984
Tradicionalismo
Conselheiro Titular: José Barbate 95319567 barbart@terra.com.br
Conselheiro Suplente: Janaína Mendes 96489480 janaina-viamao@yahoo.com.br
Matrizes Tradicionais
Conselheiro Titular: Emiliano Limberger 81474909
Conselheiro Suplente: Cristian Tiago Martins – 96856870 – cristian.pitbull@hotmail.com
Carnaval
Conselheiro Titular: Adalberto Soares – 93462898 adalbertoss@pop.com.br
Conselheiro Suplente: Carlos Cezar Martins – 98040031 -
Dança
Conselheiro Titular; Gerson de Oliveira Francisco 34923664 98197558 gersonofimoveis@hotmail.com
Conselheiro Suplente: Thais Francisco de Oliveira – 34923664
Música
Conselheiro Titular: Jéferson Pinheiro – 84581201 – jotaaocubo.produtor@hmail.com
Conselheiro Suplente: Gian Becker 34924416 gianbecker@hotmail.com
Literatura
Conselheiro Titular: Paulo Roberto de Fraga Cirne – fragacirne@bol.com.br
Conselheiro Suplente: Fernanda Blaya Figueiró – forumpcv@gmail.com
Artes Plásticas
Conselheiro Titular: Newton Vaz Coelho 84113811 escultornewton@gmail.com
Conselheiro Suplente: Cândido Joaquim de Castro – 99814242 candidocastro@brturbo.com.br
Artes Cênicas
Conselheiro Titular: Djine Klein (Neuza Klein) 95175511 djineklein@gmail.com
Conselheiro Suplente: Josi Licia Pereira Saldanha 84940602 josi.lpsaldanha@gmail
Patrimônio e Arquitetura
Conselheiro Titular: Ricardo Baldez 30453866 – baldezricardo934@gmail.com
Conselheiro Suplente: Valter Fraga Nunes 98875404 – valternunes@gmail.com
Rádio Difusão Comunitária
Conselheiro Titular: Celso Broda 34351234 celso.broda@gmail.com
Suplente: José Giacomini 8432 7951 pampeanafm@live.com *
* Sujeito a alteração da Lei 3738/2011
Conselheiros indicados pelo poder público:
Secretaria de Cultura
Titulares : Claro Antônio de Almeida Mota - 99772946 – gabinetecultura@pmviamao.com.br
Igor Ramos : 98411537 - ator.igor@gmail.com
Suplentes: Leandro Barbosa – 84717567 - barbosa.s.leandro@gmail.com
Evandro Rodrigues – 91302122 – evandro@pmviamao.com.br
Secretaria de Assistência Social
Titular : Fernando Vicente -
Suplente: Renato Quintana
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Dep Turismo
Titular: Luiz Carlos Telles Lopes
Suplente : Miguel Breda
Secretaria de Educação
Titular: Ricardo Fachel de Medeiros
Suplente: Paulo Roberto Avena Santo
Câmara de Vereadores
Titular: Sérgio Kümpfer -
Suplente: Jefferson Huffell
A programação da Conferência seguiu o estabelecido no RI
Regimento Interno da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão
Capítulo I – Da promoção, sede e data
Art. 1º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão, promovida por meio do Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria de Cultura e Esporte de Viamão, na data de 13 de julho de 2013, na sede da Secretaria Municipal de cultura de Viamão.Como parte da III Conferência Nacional de Cultura.
Capítulo II – Dos objetivos e do temário
Art. 2º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão terá os seguintes objetivos:
I - subsidiar o Município, em especial os órgãos gestores da área cultural na definição das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC);
II – Retirar diretrizes pertinentes à demanda local, para subsidiar a elaboração do respectivo Plano Municipal de Cultura (PMC) e integrá-lo ao Sistema Nacional de Cultura (SNC);
III - mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura e suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do Município, da região e, notadamente, do país;
I V – Eleger e empossar o Conselho Municipal de Cultura de Viamão (CMC) e os delegados que participarão da Conferência Estadual de Cultura.
V - Retirar Diretrizes e Metas para as etapas Estadual e Nacional da IIIª Conferência Nacional de Cultura nos Eixos:
Eixo I ‐IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Eixo 2 ‐PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Eixo 3 ‐CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
Eixo 4 ‐CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Art. 3º Constituirá o tema geral da IIª Conferência Municipal de Cultura: O Plano Municipal de Cultura (PMC), A eleição dos Conselheiros Municipal de Cultura (CMC), tendo como principal meta a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Capítulo III – Da Organização e Funcionamento
Art. 4º Poderão participar da Conferência Municipal de Cultura: o público inscrito, os representantes do Poder Público, a Câmara de Vereadores e Entidades Culturais, cadastradas conforme o Edital de Convocação da Conferência.
§1º - A participação na Conferência é facultada a qualquer pessoa interessada em debater questões relativas à política municipal de cultura e ao cotidiano cultural do município, de acordo com a metodologia proposta pela Conferência.
§ 2º - Serão credenciados como Elegíveis as vagas do Conselho Municipal de Cultura de Viamão os representantes das Entidades Civis Cadastradas para as reuniões setoriais. Só serão elegíveis pessoas cadastradas e que participem de toda a Conferência, no caso de não haver candidatos o cargo fica vacante.
Art 5º - O credenciamento será no início da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão das 08:00 às 09:30h. Terão direito a voz e voto todos os inscritos na IIª Conferência Municipal de Cultura .
Art 6º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão terá a seguinte organização:
09:00– Abertura com a presença do Senhor Valdir Bonatto Prefeito Municipal e demais autoridades presentes.
Execução do Hino Nacional
Apresentação do Presidente do CMC e Sr. Claro Motta – Secretário de Cultura e Esportes de Viamão.Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência.
09:30 – Palestra: A importância do CMC no processo de adesão do município ao SNC.
10:00 Intervalo
10:15– Reuniões Setoriais Eletivas do Conselho Municipal de Cultura de Viamão e Retirada das diretrizes pelos segmentos.
11:00 – Divulgação do resultado das reuniões eletivas e posse dos Conselheiros.
11:45 - Apresentações Artísticas.
12:00 – Intervalo para o Almoço.
13:00 - Abertura dos trabalhos da tarde.
13:30– Sessão Plenária Apresentação das Diretrizes e Metas retiradas nas reuniões setoriais com votação das mesmas.
15:30 – Intervalo.
16:00 - Eleição de delegados conforme o que determina o Regimento Interno da III Conferência Nacional de Cultura.
17:30 – Encerramento.
Capítulo IV – Das disposições gerais e transitórias
Art 7º A apresentação de propostas na plenária geral só será aceita por escrito.
Art 8º Os casos omissos, não previstos neste regimento, serão resolvidos pelo CMC e pela Secretaria Municipal de Cultura organizadores da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão.
Art 9º - Dar-se-á o encerramento da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão, pela Secretaria Municipal de Cultura com horário previsto para as 17:30hs, podendo ser estendido.
Viamão, 13 de julho de 2013.
