Ata da primeira reunião preparatória da II-Conferência Municipal de Cultura de Viamão e Sessão Especial na Câmara de Vereadores sobre Leis relativo a Cultura
Aos sete dias de maio de dois mil e treze (O7/5/2013), às dez horas (10h), nas dependências da Secretaria de Esporte e Cultura, reuniram-se, o Sr. Claro Mota (Secretário de Cultura), Leandro Barbosa (Assessor de Cultura) e representantes do Fórum Permanente de Cultura: Fernanda Blaya e Djine Klein, a reunião iniciou pontualmente às dez horas, foi tentado contato telefônico sem sucesso com o Sr. Newton Vaz Coelho que havia sido informado da reunião, para tratar de assuntos referentes a organização da segunda Conferência Municipal de Cultura de Viamão e sobre Sessão Especial na Câmara de Vereadores para realização de Seminário sobre Leis que será organizado pelo Fórum de Cultura, marcada para vinte e nove de maio de dois mil e treze (29/5/2013), todos os vereadores serão convidados para participar do evento, a pauta: revisão das leis; também foi feito a leitura do Decreto Lei que regulamenta a lei Municipal, que cria o Conselho Municipal de Cultura e, sobre a organização da Conferencia Municipal de Cultura; foi sugerido um calendário para a realização da Conferência; foi constatado na leitura do Regimento Interno da IIIª Conferência Nacional de Cultura,publicado no Diário Oficial da União, que compete ao Executivo (Prefeito e Secretário de Cultura) fazer a Convocação da Etapa Municipal ,por meio de Decreto Próprio e que deve aparecer nos documentos de publicidade que esta faz parte da Conferência Nacional; foi lido o Decreto lei 033/2011 que normatiza o funcionamento da Conferência e que determina que o CMC faça o Cadastro das Entidas e Estudo do Regimento interno foi feito uma minuta sobre o calendário de trabalho preparatório com sugestões de datas de Pré-Conferência e Conferência Municipal de Cultura e sugestão de Regimento Interno que deverá ser apresentado ao CMC e aprovado no início da II Conferência de Cultura de Viamão; o Secretário de Cultura informou de irá participar das reuniões preparatórias do Fórum de Cultura para Conferência e Seminário de Leis. o senhor Claro Motta informou que o Regimetno interno do Conselho já foi encaminhado ao gabinete, com a devida documentação, Ata de eleição da Diretoria atual e o texto do Regimento Interno devidamente assinado, ítens que estava aguardando. Sem mais nada a acrescentar, assino esta Ata, Djine Klein (FPCV).
Anexo I
Minuta de Cronograma de Trabalho preparatório da IIª Conferência Municipal de Viamão
07/05/2013- O Secretário Municipal de Cultura de Viamão Sr. Claro Motta convoca o CMC para iniciar as atividades-
Marcar uma reunião na sede da SMCE, em carácter urgente. Leitura do Edital de Convocação da IIIª Conferência Nacional de Cultura e respectivo Regimento Interno.
13/05- Publicar o Edital de Convocação da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão
30/05 a 15/06- Período de Cadastramento das entidades pelo CMC- Na sede da Secretaria Municipal de Cultura
16/06- Divulgação das entidades cadastradas pelo CMC-
16/06 a 21/06 – Recurso por parte das entidades
24/06- Publicação da listagem das entidades cadastradas já com os recursos.
28/06 – Pré Conferência – Reunião setoriais para estudo de Diretrizes da Conferência, com entidades culturais e demais interessados na cultura.14:00-18:00.
29/00 – IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão.
Minuta de Regimento da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão
Capítulo I – Da promoção, sede e data
Art. 1º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão, promovida por meio do Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria de Cultura e Esporte de Viamão, acontecerá nas instalações no local_________________________
Capítulo II – Dos objetivos e do temário
Art. 2º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão terá os seguintes objetivos:
I - subsidiar o Município, em especial os órgãos gestores da área cultural na definição das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC);
II – criar diretrizes pertinentes à demanda local, para subsidiar a elaboração do respectivo Plano Municipal de Cultura (PMC) e integrá-lo ao Sistema Nacional de Cultura (SNC);
III - mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura e suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do Município, da região e, notadamente, do país;
VII – Eleger e empossar o Conselho Municipal de Cultura de Viamão (CMC) e os delegados que participarão da Conferência Estadual de Cultura.
Art. 3º Constituirá o tema geral da IIª Conferência Municipal de Cultura: O Plano Municipal de Cultura (PMC), A eleição dos Conselheiros Municipal de Cultura (CMC), tendo como principal meta a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Capítulo III – Da Organização e Funcionamento
Art. 4º Poderão participar da Conferência Municipal de Cultura: o público inscrito, os representantes do Poder Público, a Câmara de Vereadores e Entidades Culturais, cadastradas conforme o Edital de Convocação da Conferência.
§1º - A participação na Conferência é facultada a qualquer pessoa interessada em debater questões relativas à política municipal de cultura e ao cotidiano cultural do município, de acordo com a metodologia proposta pela Conferência.
§ 2º - Serão credenciados como Elegíveis as vagas do Conselho Municipal de Cultura de Viamão os representantes das Entidades Civis Cadastradas para as reuniões setoriais. Só serão elegíveis pessoas cadastradas e que participem de toda a Conferência, no caso de não haver candidatos o cargo fica vacante.
Art 5º - O credenciamento será no início da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão das 08:00 às 09:30h. Terão direito a voz e voto todos os inscritos na IIª Conferência Municipal de Cultura .
Art 6º - A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão terá a seguinte organização:
09:00– Abertura –
Execução do Hino Nacional
Apresentação Presidente do CMC e Sr. Claro Motta – Secretário de Cultura e Esportes de Viamão.
09:30 – Palestra: A importância do CMC no processo de adesão do município ao SNC.
10:00 Intervalo
10:15– Reuniões Setoriais Eletivas do Conselho Municipal de Cultura de Viamão.
11:00 – Divulgação do resultado das reuniões eletivas e posse dos Conselheiros.
11:30 –Iª Reunião do CMC eleito- Somente para os Conselheiros eleitos e os Conselheiros indicados pelo governo com eleição da Diretoria do CMC
11:30 - Para o público em geral -Apresentações Artísticas.
12:00 – Intervalo para o Almoço.
13:00 – Apresentação da Diretoria do CMC
13:45 – Abertura dos trabalhos da tarde.
14:30 – Sessão Plenária Apresentação das Diretrizes e Metas retiradas na Pré conferência com votação.
15:30 – Intervalo.
16:00 - Eleição de delegados conforme o que determina o Regimento Interno da III Conferência Nacional de Cultura.
17:30 – Encerramento.
Capítulo IV – Das disposições gerais e transitórias
Art 7º A apresentação de propostas na plenária geral só será aceita por escrito.
Art 8º Os casos omissos, não previstos neste regimento, serão resolvidos pelo CMC e pela Secretaria Municipal de Cultura organizadores da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão.
Art 9º - Dar-se-á o encerramento da I Conferência Municipal de Cultura de Viamão, pela Secretaria Municipal de Cultura com horário previsto para as 17:30hs, podendo ser estendido.
Viamão,
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Claro Motta Newton Vaz Coelho
Secretário da Presidente do
Secretaria Municipal de Cultura e Esporte Conselho Municipal de Cultura de Viamão
