O presente levantamento
tem por objetivo a preparação de Sessão Especial sobre a Cultura
na Câmara Municipal de Viamão. “Legislação Cultural: Viamão em
Foco” organizado pelo Fórum Permanente de Cultura de Viamão.
Informações
retiradas do Site oficial da Câmara de Vereadores em 03/05/2013.
Nº Lei/data
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Título da lei
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Situação
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-1990
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Lei Orgânica do Município de Viamão
Capítulo III Da Cultura e Turismo
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Em vigor
Sem emendas nesse Capítulo
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Nº 0123/49 -05/11/49
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Cria a Biblioteca Pública Municipal
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Em Vigor não encontradas emendas
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Nº 0598/60
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Considera Patrimônio Histórico
fontes da Bica e Paciência e trincheiras da
“Lomba Tarumã”
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Em vigor
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Nº 0599/60
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Institui a Semana Farrapo
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Em Vigor
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Nº 0685/61
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Cria a cadeira de folclore e de tráfego nas
escolas primárias Municiais
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Em Vigor
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Nº 0729/62
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Oficializa o “Rodeio Gaúcho”
Tradicionalista de Viamão.
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Em Vigor
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Nº 1239/68
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Cria Biblioteca Pública Municipal -
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Em Vigor
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Nº 1905/87
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de
Folclore nas EM de 1º Grau
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Em Vigor
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Nº 2013/89
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Dispõe sobre a proteção do Patrimônio
Histórico, Artístico e Natural de Viamão
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Em Vigor
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Nº
2126/91 –
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Criou
a Secretaria de Cultura,
Turismo e Esporte ..
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Em Vigor conforme o site
Porém alterada pela lei 3452/06
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Nº
2153/92
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Estabelece o Calendário Oficial de Eventos de
Viamão.
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Em vigor
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Nº 2343/93
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Cria o conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico de Viamão
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Em Vigor
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Nº 2557/96
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Cria o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e
Turismo e dá outras providências
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Em Vigor
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Nº 2580/97
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Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo
de Cultura, Esporte e Turismo – FUNCULTUR para o exercício de
1997 e dá outras providências
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Em Vigor
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Nº 2771/99
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Institui o Sistema Municipal Descentralizado de
Arte-Educação e Oficinas de Cultura
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Em Vigor
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Nº 2797/99
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Dá nova redação a lei 1193/67, que cria o
Conselho Municipal de Turismo
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Em Vigor
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Nº 2916/2000
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Denomina Teatro Municipal
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Em Vigor ou
Revogada pela lei 3502/06
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Nº 3031/2001
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Denomina Biblioteca Municipal (B Mario Quintana
Santa Isabel)
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Em Vigor
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Nº 3064/2002
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Institui o Concurso Literário “Enéas
Flores” Da Câmara Municipal de Viamão.
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Em vigor
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Nº 3072/2002
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Institui a Semana Municipal de Estudos da
Consciência Negra
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Em vigor
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Nº 3144/2003
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Cria a feira literária
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Em Vigor
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Nº 3198/2003
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Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal e dá
outras providências
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Em Vigor
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Nº 3354/2005
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Dispõe sobre o Tombamento Histórico e
Cultural do Comércio da Praça da Matriz...
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Em Vigor
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Nº 3502/2006
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Denomina Teatro Municipal
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Em Vigor
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Nº 3525/2006
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Cria o Brique na Praça
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Em vigor
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Nº 3579/2007
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Institui a Semana de Viamão e dá outras
providências
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Em Vigor
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Nº 3597/2007
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Institui no Município de Viamão, o dia de
Comemoração em Memória de Gildo de Freitas e semana de
incentivo ao tradicionalismo
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Em Vigor
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Nº 3740/2009
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Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos o Dia da Cavalgada Feminina de Itapuã
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Em Vigor
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Nº 3834/2011
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Autoriza a criação da Janela Cultural...
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Em Vigor
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Nº 3837/2011
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Cria e Estrutura o Conselho Municipal de Viamão
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Em Vigor Regulamentada pelo
Decreto Executivo 033/2011
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Nº 3881/2011
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Banco de Talentos-...
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Em vigor
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Nº 3886/2011
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Institui Semana Municipal da Capoeira
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Em Vigor
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Nº 3887/2011
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Institui no Âmbito do Município o Programa
Cinema é Cultura...
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Em Vigor
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Nº 3973/2012
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Altera artigo 2º da Lei Municipal
2961/2011cria concurso para a escolha do Hino Oficial de Viamão
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Em Vigor
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Nº 2961/2011
nº 2961/2001
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Referida no ítem
Cria o Hino
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Não localizada
Segundo o site em Vigor
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Decreto Executivo
Nº 05/83
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Cria o Museu Municipal
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Em Vigor
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Nº
3452/06
março
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Atual
lei que dispõe sobre as secretaria, incluindo a Secretaria
Municipal de Cultura e Esporte
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