Aprovada lei que cria o Fundo Municipal de Gestão do Sistema Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de Cultura de Viamão - CMC informa à comunidade que acompanhou, na última sexta-feira, a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, que votou, e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 269/2013, que cria o Fundo Municipal de Gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC. Estiveram presentes também o Fórum Permanente de Cultura de Viamão e representantes de vários grupos e entidades culturais. O projeto de lei que foi encaminhado pelo executivo, foi elaborado ao longo do ano em várias reuniões do CMC e das entidades culturais com a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. O Sistema Nacional de Cultura SNC vem sendo implantado deste 2003, sendo que ao longo deste período representantes de Viamão participaram das três Conferências Nacionais de Cultura. Na Conferência Municipal de 2009 foi instituído um Fórum Permanente de Cultura, que, entre outros debates, articulou junto ao poder público a criação do Conselho Municipal de Cultura, que foi eleito na primeira conferência realizada após a publicação da Lei 3738/2011. Toda esta ação teve como principal meta a efetiva adesão do município ao SNC (Sistema Nacional de Cultura). Com a aprovação do Projeto de Lei 269/2013 foi cumprida mais uma etapa na consolidação do SMC, que agora deverá ser regulamentado através de um Decreto Executivo a detalhar o funcionamento do Fundo – FMC e do Plano Municipal de Cultura de Viamão, já elaborado. Agradecemos ao Executivo o encaminhamento do projeto de lei e ao Legislativo. Este é um momento singular para a nossa comunidade. Na lavoura seria a hora de colher os frutos de uma longa jornada que inicia no sonho: olhar para um torrão duro de terra e imaginar no futuro a bela lavoura. A comunidade acreditou e buscou apreender para construir o caminho para a efetivação do SMC. Ao longo deste processo contamos com o apoio da OAB - Viamão, da Regional Sul do MinC, e de todos os segmentos culturais. Agradecemos e lembramos de cada pessoa que em algum momento contribuiu, seja com uma palestra, uma leitura, um folder informativo, um esclarecimento. Que em 2014 a cultura em Viamão prospere e continue nesta caminhada com a apropriação de todos da lei e do funcionamento deste novo processo. Informamos que o CMC fará um recesso durante o mês de janeiro, retomando as atividades em 6/02/2014. Feliz Natal e Boas Festas!!!
