Implantação do Sistema Municipal de Cultura de Viamão
O Conselho Municipal de
Cultura de Viamão está realizando a difícil tarefa da
implementação do “Sistema Municipal de Cultura”, criado pela
Lei Municipal 4179/2013, de 27 de dezembro de 2013.
Como a lei é muito
complexa e defini os fundamentos, objetivos, interelações entre os
componentes do sistema alguns pontos necessitam de regulamentação.
O
Conselho Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura, o
Fórum Permanente de Cultura de Viamão, o Legislativo, através dos
Vereadores e a comunidade artística vem trabalhando
muito
na criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura de
Viamão, sem medir esforços para que o sonho de ter uma realidade
cultural melhor saia do papel e vire realidade.
A
pedido da conselheira Djine Klein e do Presidente do CMC Ricardo
Baldez elaborei um pequeno roteiro para facilitar a consulta a Lei. Talvez
tenha ficado um pouco didádico, mas espero que contribua para a
nossa próxima reunião.
Obrigada
Fernanda
Blaya Figueiró
São integrantes do
Sistema Municipal de Cultura os seguintes elementos:
-Coordenação:
Secretaria Municipal
de Cultura( antes Secretaria Municipal de Cultura e Esporte)
criapa pela Lei Municipal 2126/1991, modificada pela lei 3452/2006 e
modificada por recente decreto que separou a Cultura do Esporte.
Definida atuação nos artigos 34 e 35.
-Instâncias de
Articulação
Conselho Municipal
de Cultura - Criado pela lei 3837/2011, regulamentado por
Decreto Executivo 033/2011 que define como o Conselho atua junto a
sociedade, teve seu Regimento Interno homolago em 05/06/2013-
definindo as relações dos Conselheiros com o Conselho, direitos e
deveres bem como a forma como acontecem as reuniões, deveres de
diretorias e demais integrantes e o funcionamento do mesmo.
Consultar artigo 37
Conferência
Municipal de Cultura – Criada
na mesma lei 3837/2011 e regulamentada pelo decreto Executivo
033/2011 , sendo fórum de eleição dos Conselheiros Municipais de
Cultura.
Do Programa de
Formação na Área da Cultura- PROMFAC criado
pela lei 4179/2013 consultar artigos 39 e 40 da lei.
Dos
Instumentos de Gestão
Plano Municipal de
Cultura de Viamão- Criado pela
lei 4179/2013- Já em estudo, sendo realizado apartir de um
diagnóstico realizado pelo CMC e SMC ao longo do segundo semestre de
2013. Está ainda em fase de Consulta Popular, públicada no blog do
CMC www.viamaocult.blogspot.com.br.
Necessita de regulamentação por Decreto Executivo, esta em estudo
nas reuniões do CMC - consutar artigos 42 e 43
Sistema Municipal de
Financiamento à Cultura. SMFC- criado
pela lei 4179/2013 consultar parágrafos 44,45,46 Inclui o Fundo
Municipal de Cultura- Criado pela lei
4179/2013 necessita de regulamentação através de Decreto Executivo
, em estudo pelo CMC, consultar artigos 43,44,45,46,47,48,49,50,
51,52, 53 ( cria a Comissão Municipal de Incentivo à
Cultura), 54,55 e 56 da lei. (
é uma exigência do Sistema Nacional de Cultura, que Viamão passa a
integrar )
Sistema Municipal de
Indicadores Culturais SMIIC - criado
pela lei 4179/2013 consultar parágrafos ( é uma exigência do
Sistema Nacional de Cultura, que Viamão passa a integrar ) consultar
artigo 41 da lei
Programa Municipal
de Formação na Área de Cultura
– Pronfac consultar atigos 39 e 40
Dos
Sistemas Setoriais – consultar artigos 56, 57,58,59,60,61,62
Da Gestão
Financeira a lei tem um
capítulo completo detalhando como se dará a gestão. Consultar
artigos 67,68 e 69
Do
planejamento e orçamento- Consultar artigos 70,71
Termo de Adesão
Voluntária ao Sistema Nacional de Cultura, consultar artigo 72. O
referido
já foi assinado
Pelo Prefeito Valdir Bonatto e pubicado no Diário Oficial da União.
Os objetivos, metas,
princípio do Sistema Municipal de Cultura
de Viamão estão amplamente definidos nos primeiros capítulos da
lei e devem servir de base para as ações dos agentes públicos com
a comunidade na construção das Políticas Públicas na Área da
Cultura. Consultar os artigos de 1 a 27 da lei.
